Termos de uso e contrato de prestação de serviços
CONTABILIDADE 10 LTDA · CNPJ 47.569.426/0001-24 · CRC-RJ 010037/O · versão 2026-11-rascunho
Minuta em revisão jurídica.
1. Objeto
A Contabilidade 10 presta serviços de contabilidade on-line: escrituração, apuração de tributos, obrigações acessórias, pró-labore e, quando contratado, abertura de empresa ou migração de outro contador.
2. O que está incluso
Os itens de cada plano são os descritos na página de planos no momento da contratação. Serviços fora do plano, como regularização de períodos anteriores, são orçados antes e só feitos com o seu aceite.
3. Responsabilidades do cliente
Para que o serviço seja feito no prazo, você se compromete a:
- Enviar documentos e informações corretas e no prazo combinado.
- Pagar as guias de impostos até o vencimento.
- Avisar mudanças na empresa, como novos sócios, atividades ou funcionários.
4. Prazo e cancelamento
O contrato tem prazo mínimo de 12 meses, renovado mês a mês depois disso. Antes do fim do prazo mínimo, o cancelamento segue as condições informadas no checkout. Em qualquer caso, entregamos os documentos ao novo contador.
5. Preço e reajuste
A mensalidade é fixa enquanto o faturamento estiver dentro da faixa do plano. Se a empresa passar da faixa, avisamos com antecedência e você escolhe o novo plano. O reajuste anual, se houver, é comunicado com 30 dias de antecedência.
6. Taxas públicas
Taxas de juntas comerciais, prefeituras, conselhos profissionais e outros órgãos são pagas pelo cliente diretamente a eles e não fazem parte da mensalidade.
7. Uso do site
As calculadoras e conteúdos do site são informativos e não substituem a análise de um contador para o seu caso. É proibido usar o site para fins ilícitos ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.
8. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do cliente para resolver questões deste contrato, conforme o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.